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O Parlamento Europeu chumbou um total de quatro propostas de Resolução sobre o salvamento de refugiados no Mediterrâneo. Já muito se escreveu sobre o tema, com o deputado Nuno Melo e a deputada Marisa Matias no centro desta discussão pública. Mas, um tema que se tornou numa espécie de direita e esquerda, acaba por ficar mais confuso quando se verifica que há deputados de diversas famílias políticas a votar de forma contrária às indicações dos seus grupos parlamentares. Mesmo à esquerda, houve cinco deputados a votar contra aquela se se assume como a proposta oficial da Comissão.

Kateřina Konečná é, desde 2013, deputada no Parlamento Europeu em representação da República Checa. É membro do Partido Comunista da Boêmia e da Morávia e integra o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde (GUE/NGL), do qual faz parte também o Bloco de Esquerda e o PCP. E, tal como a maioria dos deputados do Parlamento, Kateřina Konečná votou contra a proposta de resolução apresentada pela Comissão Parlamentar das Liberdades Cívicas da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE).

Também votaram contra os húngaros Attila Ara-Kovács, Csaba Molnár, Sándor Rónai e Klára Dobrev, deputados da família política Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D), onde se inclui o Partido Socialista português e do qual faz parte o deputado responsável pela proposta de Resolução, e que presidiu à Comissão LIBE, Juan Fernando López Aguilar.

O Faktual tentou o contacto com a deputada Kateřina Konečná, mas até ao momento de publicação não obteve resposta. Através de SMS, Marisa Matias, referiu que este voto terá sido engano, tal como sucedeu com o voto da deputada do PSD, Graça Carvalho.

No entanto, uma vez que se encontrava a liderar a missão de observadores nas eleições presidenciais no Sri Lanka (European Union Election Observation Mission), escusou-se a tecer mais comentários. Nomeadamente em relação aos votos dos quatro deputados socialistas.

Perante estes resultados, é notória a divisão de opiniões que existe entre os deputados com assento no Parlamento Europeu nesta matéria dos refugiados, e que não se limita a ideologias de extrema direita. Recorde-se que a proposta de resolução “oficial da Comissão” chumbou por dois votos sendo estes cinco votos todos de partidos à esquerda.

Ou seja, apresentando factos, bastaria que todos os deputados do S&D e do GUE/NGL tivessem votado favoravelmente para fazer passar a resolução da Comissão LIBE.

No entanto, numa discussão considerada inédita pelos deputados, em Portugal todas as críticas se dirigiram a uma guerra entre esquerda e direita tendo os holofotes sido direcionados ao deputado português Nuno Melo que se tornou, no rosto do chumbo da proposta. E isto sucedeu depois dos artigos publicados por Marisa Matias mas também por outras figuras do Bloco de Esquerda, como Pedro Filipe Soares.

Nuno Melo, em declarações ao Faktual, mostrou-se indignado, nomeadamente devido a uma caricatura sua a afogar um refugiado, com aquilo que considera ser uma “manipulação indecente começada pelo Bloco de Esquerda e pela Marisa Matias, levada a cabo pelo frete de algumas redações, ou incompetentes ou com um partido”.

Recorde-se, Nuno Melo (CDS/PP) e Álvaro Amaro (PSD), são os dois únicos deputados portugueses que votaram contra a proposta de resolução da Comissão, tendo optado por votar favoravelmente à proposta do PPE, o grupo parlamentar onde os dois partidos estão integrados no Parlamento Europeu. 

Mas, afinal, existe união de ideias?

Depois de se ouvir as críticas à esquerda e direita, e se perceber que, pelo menos, as propostas da comissão LIBE e a do PPE tinham por base salvar as pessoas no Mediterrâneo, porque razão existe falta de consenso relativamente a esta matéria?

Para Marisa Matias não há dúvidas: “É porque, pelos vistos, não é assim tão unitária nem é tão consensual”.

Sobre o facto de o parlamento ter chumbado também as restantes propostas, nomeadamente a do PPE, mais próxima do texto da Comissão, Marisa Matias afirma que “a proposta do PPE foi votada antes como foi votada a da extrema direita, como foi votada a dos conservadores. Foram todas votadas para chumbar”. Para a deputada do Bloco de Esquerda “nenhum daqueles grupos alguma vez imaginou, nem poderia imaginar, que a sua resolução iria passar. O que nós íamos passar como resolução do Parlamento era a da Comissão. E isto é bom que se perceba para não se criar aqui fantasmas. Quando nós votamos aquela proposta, votamos, aliás como os deputados do PPE votam, sabendo que aquela proposta vai chumbar”, referiu a deputada do Bloco de Esquerda ao Faktual.

Apesar de ter sido um voto de mão no ar, sim, votei contra (proposta do PPE).

Marisa Matias

Além disso, Marisa Matias estranha a polémica que se levantou em torno  da votação nomeadamente no foco ao deputado Nuno Melo e “às propostas minoritárias”. “Eu não percebo, porque em nenhum momento eu nomeei quem votou a favor ou contra qualquer resolução. Não percebo porque é que há verificações e se está a fazer um debate direcionado comigo e em particular uma verificação se é verdade ou não que eu disse que os votos portugueses contaram para chumbar aquela resolução, coisa que eu nunca vi”.

Sem entendimento

Sobre a proposta apresentada pelo PPE, a deputada do Bloco de Esquerda confirma o seu voto contra. “Apesar de ter sido um voto de mão no ar, sim, votei contra”. Isto porque, de acordo com as regras, a única proposta votada eletronicamente, e que, como tal, fica com registo dos sentidos de voto, é a que saiu aprovada da Comissão. Todas as outras são votadas de braço no ar.

Para Marisa Matias, “a proposta do PPE ficava muito aquém do necessário”.

Em declarações ao Faktual, Nuno Melo reiterou aquilo que tem dito sobre o tema, em especial sobre o facto dos deputados terem votado contra a resolução do PPE, “incluindo Marisa Matias”.

“Não houve um texto conjunto porque não se conseguiu chegar a um entendimento. O relator socialista achou que tinha conseguido a maioria suficiente, enfim, negociando com o GUE, que são os extremistas à esquerda, com os Liberais, com os Verdes, com os Socialistas, achou que tinha a maioria, rejeitou incluir num texto conjunto, que era o que nós desejávamos, aquilo que são preocupações políticas naturais do PPE e por isso foram apresentadas quatro resoluções. Eu votei a favor da resolução no meu partido, da minha família política”, afirmou o deputado do CDS.

A proposta da Comissão está a equiparar as ONG a Estados, o que é inconcebível

Nuno Melo

Esta posição foi reiterada por Paulo Rangel, deputado do PSD, também integrado no PPE, que, apesar das reservas, votou favoravelmente à proposta conjunta, contra a indicação do seu grupo parlamentar. No entanto, Rangel considera “totalmente inaceitável e uma enormidade” afirmar que quem votou contra a proposta “oficial” é contra o salvamento de pessoas no Mediterrâneo. 

O deputado do PSD lança acusações à esquerda por se ter recusado a incluir na proposta conjunta a posição política do PPE. “Bastava que esses deputados (à esquerda) que estão de forma errada – muito errada e intrinsecamente errada – a acusar deputados do PSD ou outros, tivessem votado favoravelmente as emendas propostas pelo PPE”, para se chegar a um consenso e a proposta fosse aprovada em plenário.

Os grandes temas da cisão

Apesar de haver falta e consensos, há dois pontos onde, pelo menos, PPE e GUE coincidem. É preciso encontrar soluções para combater os traficantes de pessoas, para salvar as pessoas no Mediterrâneo e que uma resolução não resolve absolutamente nada. “No dia seguinte, fica tudo na mesma”, tal como diz Nuno Melo.

Mas esta proposta foi chumbada devido à falta de consenso em três pontos cruciais para as forças políticas com assento parlamentar: A questão relativa às ONG’s, a distinção entre migrantes económicos e refugiados e a colaboração com as entidades Líbias.

Aspectos que terão levado à decisão de Marisa Matias em votar contra uma proposta de resolução aprovada a 12 de abril de 2016.

“Se o senhor estiver a salvar vidas e se tiver de decidir salvar refugiados ou emigrantes, como é que vai decidir. Faz um inquérito?”, questiona Marisa Matias ao Faktual. Quando confrontada com o facto de a ideia ser fazer essa triagem após o salvamento, em porto seguro, e não enquanto estão no mar, a deputada do Bloco de Esquerda enfatiza de imediato: “E mandá-los para a morte não é, e mandá-los de novo para a morte. Mandá-los de novo para a Líbia”. Referindo-se ao envio das pessoas salvas para os campos de refugiados na Líbia onde já se confirmaram graves violações dos Direitos Humanos.

Marisa Matias recusa aceitar que exista esta distinção entre refugiados e migrantes e, como tal, extrema a sua posição. Tal como sucede com os deputados do PPE, nomeadamente Nuno Melo: “Consideramos uma tontice uma ideia de fronteiras abertas que não existe em nenhuma parte do mundo”.

Além disso, perante as críticas da esquerda, Nuno Melo reforça a posição dos deputados do PPE ao afirmar que “só um louco é que acharia que em alto mar se faria uma seleção: Olha tu és refugiado vens para aqui, tu és migrante ficas aí no alto mar. Era o que mais faltava, isso é o perfeito absurdo que tentaram fazer passar”. 

Nuno Melo recordou ainda que, antes da decisão de uma proposta alternativa à da Comissão LIBE, o PPE tentou incluir no texto conjunto algumas alterações sendo “algumas delas key votes”. Ou seja, sem a aprovação de qualquer destas alterações, o PPE votaria contra a proposta em Plenário. 

Uma das que foi chumbada apresentava o seguinte texto na proposta da Comissão: “Insta os Estados-Membros a manterem os seus portos abertos a navios de ONG;” enquanto o PPE solicitou a seguinte redação: “Insta os Estados-Membros a manterem os seus portos abertos a navios que transportem pessoas em perigo e que tenham respeitado o Direito da UE aplicável;“.

Para Nuno Melo “a proposta da Comissão está a equiparar as ONG a Estados, o que é inconcebível”. Para José Manuel Fernandes, deputado do PSD, a proposta da LIBE “favorece a criação de negócios privados, à conta de um drama que toca a todos”.

A questão da Líbia tem abordagens diferentes sendo que em plenário ainda foram aprovadas algumas emendas propostas pelo PPE. Do total de 15 alterações pedidas pelo PPE, houve nove aprovadas e seis chumbadas sendo uma delas key vote, o pedido de emenda número 59. Ou seja, de acordo com as declarações de Nuno Melo ao Faktual, “todas as emendas eram relevantes, quaisquer key votes eram determinantes” para uma aprovação por parte do PPE.

Fica a redação polémica onde se pode ler na proposta original: “Exorta todos os intervenientes no Mediterrâneo a transmitirem de forma pro-ativa informações sobre as pessoas em perigo no mar às autoridades responsáveis pelas operações de busca e salvamento, bem como, se for caso disso, a quaisquer navios que se encontrem nas proximidades e possam participar, de forma imediata, na busca e salvamento;”.

O PPE solicitou para se remover a parte assinalada da resolução, pois encaminha também para as embarcações das ONG, mas esta, sendo um pedido de alteração assinalado como key vote, foi uma das alterações chumbadas.

No texto que Marisa Matias escreveu no Diário de Notícias, e replicado no esquerda.net, indignada com o chumbo da proposta, pode ler-se: “Honra seja feita a duas deputadas e um deputado do PSD, Cláudia Monteiro de Aguiar, Lídia Pereira e Paulo Rangel, que não seguiram o sentido de voto do seu partido ou da sua família política, onde se inclui o CDS/PP”. Sendo o único deputado português do CDS/PP, Nuno Melo.

No entanto, em nenhum momento existem referências aos deputados da esquerda que votaram contra a proposta. O Faktual apenas observou a relação de votos após a entrevista com Marisa Matias e num segundo contacto para obter uma reação a estes chumbos, a deputada, por se encontra no Sri Lanka a liderar a missão de observadores, escusou-se a comentar.

Tanto Nuno Melo como Marisa Matias concordam em voltar à mesa de negociações para se encontrar um consenso. “Se os socialistas também acolherem a posição do PPE, existirão todas as condições para uma resolução conjunta”, assegurou Nuno Melo ao Faktual.

“Espero bem que haja (consenso). Esta proposta já esteve muito perto disso, por alguma razão foi aprovada na comissão LIBE. Já teve apoio de grupos políticos que são insuspeitos”, disse Marisa Matias.  Sobre a capacidade de se conseguir ultrapassar as posições políticas, a deputada do Bloco está convicta que “estas questões são políticas queira a gente ou não queira. Dizer que são apolíticas é falso. Agora, são também sobretudo questões de Direitos Humanos. Por isso deveriam ser transversais a todas as ideologias e eu espero que os direitos humanos prevaleçam sobre todas as ideologias e que sejam transversais numa próxima proposta”.

Apesar da vontade demonstrada em chegar a um consenso, Nuno Melo reforça que “uma resolução é um mero texto, uma recomendação. Não é uma lei, não é uma directiva, não vincula nenhum Estado. Daí a imensa estupidez e ignorância dos que escreveram que por causa do voto contra as resoluções de 2019, pessoas morreriam no Mediterrâneo. Mesmo se aprovadas por unanimidade, ficaria tudo na mesma, por serem meras resoluções, numa área que nem sequer é da competência do Parlamento Europeu”.

Veja quais são as emendas solicitadas pelo PPE aqui e aqui.